O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, João Luiz Azevedo Lessa, assinou a renovação do termo de cooperação do Judiciário com o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), nesta sexta-feira (19). A instituição internacional coopera com o Núcleo de Promoção da Filiação da Justiça (NPF), desde 2009.

“O Unicef nos dá respaldo técnico, credibilidade e direcionamento das ações dentro dos padrões internacionais”, afirma a juíza Ana Florinda Dantas, coordenadora do NPF. “Já nos levou para participar de conferências internacionais, e custeou nossa cartilha de divulgação do Núcleo, que está sendo traduzida para o inglês e o espanhol”, ressaltou ainda.

Participou da reunião representando o Unicef a coordenadora do escritório da organização no Recife, que atende os Estados de Alagoas, Paraíba e Pernambuco. Jane Santos frisou a importância da parceria para o Unicef.

“É um tema extremamente sensível para o Unicef. Dentro do sistema Judiciário, o desafio é que as boas práticas (do NPF) entrem na estrutura do Judiciário, para manter a trajetória de sucesso do Núcleo”, explicou

Transformação em vara judicial

A juíza Ana Florinda também aproveitou a oportunidade para propor ao desembargador João Luiz que o Núcleo seja transformado em uma Vara judicial, que teria competência especial na área de promoção da filiação.

“[O objetivo é] podermos ter mais agilidade nos processos e abarcar algumas competências com adoção, contestação de paternidade e anulatória de paternidades. Será a primeira do Brasil [nesses moldes]”, explicou.

Atualmente, o NPF centraliza todas as averiguações de paternidade Maceió, estabelece pensão alimentícia e direito de guarda. O órgão tem convênio com escolas municipais e estaduais para buscar alunos sem o nome do pai no registro, entre outras atividades relacionadas ao reconhecimento de filhos concebidos fora do casamento.